GT 01 - OS POVOS ORIGINÁRIOS E OS DESAFIOS PARA A SUPERAÇÃO DAS VIOLAÇÕES CONTINUADAS
Coordenador@s: Síria Emerenciana Nepomuceno Borges e Rodrigo de Medeiros Silva
O GT propõe reunir pesquisadoras/es, estudantes e interessadas/os em discutir a realidade dos povos indígenas brasileiros e latino-americanos, o embate colonial e os reflexos ou reproduções na contemporaneidade, bem como as iniciativas de superação existentes. Busca-se trabalhos que possam abordar Temas pertinentes aos direitos dos povos originários, de maneira que perspectivas interdisciplinares possam contribuir com a temática, especialmente, sob os seguintes eixos de estudo: legislação e ações reparadoras; direito à História, direito à Educação e território. Um debate amplo sobre as conquistas e desafios de reconhecimento à diferença étnica indígena, que inclui:
- As cotas raciais em concursos públicos, ensino superior, e na representatividade política, a fim de se avançar para uma sociedade com composições instituições mais plurais e democráticas;
- A Educação Indígena e a positivação deste direito, conferindo caráter fundamental ao direito à Educação diferenciada e intercultural;
- O problema do acesso à terra, as dificuldades políticas e jurídicas para as demarcações, bem como a presente questão do marco temporal, em discussão no Supremo Tribunal Federal;
- As violações continuadas sofridas pelos povos indígenas na História, particularmente, para contextos como os das ditaduras nos países da América Latina.
GT 2 - TEORIAS CONSTITUCIONAIS E OS DESAFIOS DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPOR NEO
Coordenadores: Jesus Tupã Silveira Gomes e Lucas Bortolini Kuhn
O constitucionalismo é o movimento político que afirma a delimitação dos poderes absolutos do Estado, por meio da divisão de suas atribuições a instituições distintas e do estabelecimento de prerrogativas em favor da pessoa e dos grupos em situação de vulnerabilidade. No entanto, o final do Século XX e seus desdobramentos sociojurídicos – globalização, estabelecimento de livre circulação de riquezas, pessoas e bens em âmbito internacional, desregulamentação, precarização de direitos trabalhistas – se traduzem em novos questionamentos a respeito do papel e futuro do constitucionalismo.
Nesse sentido, o GT tem por objetivo principal estabelecer um ambiente de diálogo amplo a respeito dos desafios do constitucionalismo em seus variados tratamentos teóricos, compreendendo desde o debate dos modelos teóricos, como o neoconstitucionalismo e o constitucionalismo garantista, da (in)efetividade dos direitos fundamentais e das instituições, às discussões do seu horizonte jurídico, como o ocaso do constitucionalismo discutido por Petra Dobner e Martin Loughlin, da desregulamentação conforme proposto pelos movimentos neoliberais e do constitucionalismo global, que discute a expansão do constitucionalismo para além das fronteiras nacionais. Dentre os temas, também se compreendem as discussões do constitucionalismo crítico e do constitucionalismo popular, que podem trazer perspectivas específicas sobre as crises estruturais do Estado Constitucional a partir de críticas à sua concepção e insulamento em relação à sociedade, tematizando questões institucionais como a relação entre jurisdição e democracia, entre direitos fundamentais e capitalismo e também as relações de pertencimento social em relação ao projeto constitucionalista e em relação à socialização da linguagem dos direitos fundamentais.
O objetivo do GT é o de um diálogo plural entre pesquisadores das mais variadas abordagens sobre a situação atual do constitucionalismo, críticas, propostas e novas perspectivas sobre a teoria constitucional, a democracia constitucional e os seus horizontes no Brasil e no mundo
GT 3 - PLURALISMO JURÍDICO, INTERSECCIONALIDADE E DIREITOS HUMANOS
Coordenador@s: Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior e Valquiria Cirolini Wendt
O GT propõe reunir pesquisadoras/es interessadas/os em novos modos emancipatórios, contra-hegemônicos, libertadores e/ou descolonizadores de legitimação/expressão de direitos humanos e o uso da interseccionalidade como forma de análise de questões sociais em sociedades marcadas pela diversidade. Busca-se agregar pesquisas de abordagens teóricas, participativas, comunitárias e/ou interculturais que versem sobre: a) pluralismo jurídico como modo flexível de regulação democrática produzida na multiplicidade dos atores sociais; b) direitos humanos emergentes diante de processos de mundialização do capital, da política neoliberal ou de negação da vida humana e/ou não-humana; c) processos políticos e/ou normativos advindos de lutas e movimentos sociais que contraponham formas de dominação da tradição jurídica monista e estatal, especialmente na particularidade dependente e periférica do continente latino-americano; d) a interseccionalidade na discriminação de raça, classe e gênero; feminismo descolonial.
GT 4 – GÊNERO, SEXUALIDADES E INTERSECCIONALIDADES
Coordenador@s: Paula Pinhal de Carlos e Jacson Gross
O Grupo de Trabalho “Gênero, sexualidades e interseccionalidades” constitui-se em um espaço de estudos e diálogo, no qual pesquisadoras/es e estudantes apresentarão investigações teóricas e empíricas sobre a temática, no diálogo com o Direito. O objetivo é o de abarcar trabalhos interdisciplinares, especialmente os que propõem um diálogo entre o Direito e as Ciências Sociais, de forma a melhor compreender a complexidade dos fenômenos sociais e jurídicos na contemporaneidade. Busca-se, de forma específica, tratar do debate sobre gênero e sexualidades, compreendendo estes e outros marcadores sociais a partir das teorias das interseccionalidades, analisando a produção de práticas sócio-jurídicas produtoras de igualdade ou ratificadoras de assimetrias.
Informações: Universidade La Salle sicsxxi@gmail.com
